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Art. 159, § 3º — Código Penal
Se resulta a morte: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos.
Art. 159, § 3º
Código Penal
Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990
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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
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