Art. 163
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Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
Art. 163, § único
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Se o crime é cometido:
Art. 163, § único, inciso I
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com violência à pessoa ou grave ameaça;
Art. 163, § único, inciso II
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com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave
Art. 163, § único, inciso III
Redação dada pela Lei nº 13.531/2017
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contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos;
Art. 163, § único, inciso IV
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por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena - detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.