Art. 169
Grifarselecione o texto para grifar
Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Art. 169, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Na mesma pena incorre: Apropriação de tesouro
Art. 169, § único, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;
Art. 169, § único, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.