Art. 18
Diz-se o crime:
Crime doloso
Art. 18, inciso I
doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Crime culposo
Art. 18, inciso II
Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Art. 18, § único
Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.