Art. 18
Grifarselecione o texto para grifar
Diz-se o crime:
Art. 18, inciso I
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doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
Art. 18, inciso II
Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
Grifarselecione o texto para grifar
culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Art. 18, § único
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Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.