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LeiJuris

Art. 200

Código Penal

Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem

Art. 200

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

Art. 200, § único

Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.

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