Art. 270
Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990
Grifarselecione o texto para grifar
Envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: Pena - reclusão, de dez a quinze anos.
Art. 270, § 1º
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Está sujeito à mesma pena quem entrega a consumo ou tem em depósito, para o fim de ser distribuída, a água ou a substância envenenada. Modalidade culposa
Art. 270, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Se o crime é culposo: Pena - detenção, de seis meses a dois anos.