Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 311, § 2º — Código Penal
Incorrem nas mesmas penas do caput deste artigo:
Art. 311, § 2º
Código Penal
Redação dada pela Lei nº 14.562/2023
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo