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LeiJuris

Art. 318

Código Penal

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Art. 318 — Código Penal
Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334): Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.
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Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

Qual a pena prevista para quem facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho, conforme dispõe o dispositivo que estabelece reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos e multa?

  1. A) Reclusão de 3 a 8 anos, cumulada com prestação de serviços comunitários.
  2. B) Reclusão de 3 a 8 anos, cumulada com multa.
  3. Reclusão de 3 a 8 anos, sem imposição de multa.
  4. D) Reclusão de 2 a 5 anos, cumulada com multa.
  5. Reclusão de 3 a 8 anos, cumulada com multa, somente em caso de agravante.
Ver gabarito

Gabarito: B) Reclusão de 3 a 8 anos, cumulada com multa.

Trecho da leiPena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Texto oficial no Planalto ↗

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