Art. 334-A
Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014
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Importar ou exportar mercadoria proibida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos.
Art. 334-A, § 1
Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014
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Incorre na mesma pena quem:
Art. 334-A, § 1, inciso I
Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014
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pratica fato assimilado, em lei especial, a contrabando;
Art. 334-A, § 1, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014
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importa ou exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro, análise ou autorização de órgão público competente;
Art. 334-A, § 1, inciso III
Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014
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reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação;
Art. 334-A, § 1, inciso IV
Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014
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vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira;
Art. 334-A, § 1, inciso V
Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014
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adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria proibida pela lei brasileira.
Art. 334-A, § 2º
Incluído pela Lei nº 4.729, de 14.7.1965
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Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências.
Art. 334-A, § 3
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A pena aplica-se em dobro se o crime de contrabando é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.