Art. 344
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Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Art. 344, § único
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A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual.