Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 359-I, § 1º — Código Penal
Aumenta-se a pena de metade até o dobro, se declarada guerra em decorrência das condutas previstas no caput deste artigo.
Art. 359-I, § 1º
Código Penal
Incluído pela Lei nº 14.197/2021
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo