Agravantes no caso de concurso de pessoas
Art. 62
Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
A pena será ainda agravada em relação ao agente que:
Art. 62, inciso I
Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;
Art. 62, inciso II
Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
coage ou induz outrem à execução material do crime;
Art. 62, inciso III
Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984
instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;
Art. 62, inciso IV
executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.