Art. 10

Questão de exemplo

De acordo com o artigo 10, caput, da Constituição, qual das afirmativas abaixo está de acordo com a vedação imposta à União?

1. A) É permitido à União estabelecer tributos diferentes entre regiões, desde que a diferença não implique benefício específico a um Estado.
2. B) A União pode instituir tributo não uniforme, contanto que não haja preferência explícita a nenhum Estado ou Município.
3. A União pode criar tributo que varie entre os Estados, desde que a diferença não gere vantagem para nenhum deles.
4. D) Somente os Estados e Municípios têm restrição quanto à uniformidade dos tributos que podem instituir, não havendo tal vedação para a União.
5. A União está impedida de instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que favoreça determinado Estado ou Município.