Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 36, inciso II — Código Tributário Nacional
quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.
Art. 36, inciso II
Código Tributário Nacional
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo