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Art. 66 — Código Tributário Nacional
Contribuinte do impôsto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
Art. 66
Código Tributário Nacional
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o caput do art. 66 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é definido como:
- A) A parte que realiza o fato gerador, na forma da lei.
- B) A parte que a lei designar como responsável tributário, em substituição ao contribuinte original.
- Qualquer das partes na operação tributada, conforme dispuser a lei.
- D) Exclusivamente o vendedor ou prestador de serviço na operação tributada.
- A pessoa jurídica que aufere receita decorrente da operação tributada.
Ver gabarito
Gabarito: Qualquer das partes na operação tributada, conforme dispuser a lei.
Trecho da leiContribuinte do impôsto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.
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