Art. 4
Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1º :
Art. 4, inciso I
prevenir e combater a prática da intimidação sistemática ( bullying ) em toda a sociedade;
Art. 4, inciso II
capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
Art. 4, inciso III
implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;
Art. 4, inciso IV
instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;
Art. 4, inciso V
dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;
Art. 4, inciso VI
integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;
Art. 4, inciso VII
promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;
Art. 4, inciso VIII
evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;
Art. 4, inciso IX
promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática ( bullying ), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.