Art. 27
O ENAC consistirá em prova objetiva com cem questões de múltipla escolha, elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio e a resolução de problemas, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento:
Art. 27, inciso I
direito notarial e registral: sessenta questões;
Art. 27, inciso II
direito constitucional: oito questões;
Art. 27, inciso III
direito civil: quatorze questões;
Art. 27, inciso IV
direito administrativo: quatro questões;
Art. 27, inciso V
direito tributário: quatro questões;
Art. 27, inciso VI
direito processual civil: duas questões;
Art. 27, inciso VII
direito empresarial: quatro questões;
Art. 27, inciso VIII
direito penal: uma questão;
Art. 27, inciso IX
direito processual penal: uma questão;
Art. 27, inciso X
direito do trabalho: uma questão; e
Art. 27, inciso XI
direito processual do trabalho: uma questão.
Art. 27, § único
A matriz de conteúdo do ENAC será definida pela Corregedoria Nacional de Justiça, observando-se a aderência ao exercício das atividades notariais e registrais e a coerência com as demais fases dos concursos estaduais.