Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 46, § 1º — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
O domínio da Língua Portuguesa será avaliado conforme regras dispostas neste Título.