Art. 223-F
Incluído pela Lei nº 13.467/2017
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A reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
Art. 223-F, § 1
Incluído pela Lei nº 13.467/2017
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Se houver cumulação de pedidos, o juízo, ao proferir a decisão, discriminará os valores das indenizações a título de danos patrimoniais e das reparações por danos de natureza extrapatrimonial.
Art. 223-F, § 2
Incluído pela Lei nº 13.467/2017
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A composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais.