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Art. 392-C — Consolidação das Leis do Trabalho
Aplica-se, no que couber, o disposto no art. 392-A e 392-B ao empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
Art. 392-C
Consolidação das Leis do Trabalho
Incluído pela Lei nº 12.873/2013
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