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Art. 430, § 2 — Consolidação das Leis do Trabalho
Aos aprendizes que concluírem os cursos de aprendizagem, com aproveitamento, será concedido certificado de qualificação profissional.
Art. 430, § 2
Consolidação das Leis do Trabalho
Incluído pela Lei nº 10.097/2000
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