Art. 538
Redação dada pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955
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A administração das federações e confederações será exercida pelos seguintes órgãos: a) Diretoria; b) Conselho de Representantes; c) Conselho Fiscal.
Art. 538, § 1º
Redação dada pelo Decreto-Lei nº 771, de 19.8.1969
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A Diretoria será constituída no mínimo de 3 (três) membros e de 3 (três) membros se comporá o Conselho Fiscal, os quais serão eleitos pelo Conselho de Representantes com mandato por 3 (três) anos.
Art. 538, § 2º
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Só poderão ser eleitos os integrantes dos grupos das federações ou dos planos das confederações, respectivamente. (Parágrafo incluído pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955)
Art. 538, § 3º
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O Presidente da federação ou confederação será escolhido dentre os seus membros, pela Diretoria. (Parágrafo 2º renumerado pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955)
Art. 538, § 4º
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O Conselho de Representantes será formado pelas delegações dos Sindicatos ou das Federações filiadas, constituída cada delegação de 2 (dois) membros, com mandato por 3 (três) anos, cabendo 1 (um) voto a cada delegação. (Parágrafo 3º renumerado e alterado dada pelo Decreto-lei nº 771, de 19.8.1969)
Art. 538, § 5º
Incluído pela Lei nº 2.693, de 23.12.1955
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A competência do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira.