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Art. 555 — Consolidação das Leis do Trabalho
A pena de cassação da carta de reconhecimento será imposta à entidade sindical: a) que deixar de satisfazer as condições de constituição e funcionamento estabelecidas nesta Lei; b) que se recusar ao cumprimento de ato do Presidente da República, no uso da faculdade conferida pelo art. 536; c) que criar obstáculos à execução da política econômica adotada pelo Governo.