Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 611-A, inciso IV — Consolidação das Leis do Trabalho
adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei n 13.189, de 19 de novembro de 2015 ;
Art. 611-A, inciso IV
Consolidação das Leis do Trabalho
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para OAB 1ª fase? Veja a trilha de OAB
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo