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LeiJurisFicha de estudo
Art. 877-A — Consolidação das Leis do Trabalho
É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com a norma, qual juiz é competente para a execução de título executivo extrajudicial?
A) O juiz que tem competência para o processo de conhecimento de matéria diversa da do título executivo.
B) O juiz da vara de família, independentemente da matéria do processo de conhecimento.
O juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
D) O juiz que tem competência para a execução de título executivo judicial.
Qualquer juiz que esteja disponível, sem necessidade de observar a matéria do processo de conhecimento.
Ver gabarito
Gabarito: O juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
Trecho da leiÉ competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
