Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 4, inciso VII — Consórcios Públicos — Lei nº 11.107/2005
a previsão de que a assembléia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações;
Art. 4, inciso VII
Consórcios Públicos — Lei nº 11.107/2005
Mapa mental
Artigo extenso. O mapa resume a essência de cada artigo — ele não substitui a leitura. Para os incisos, parágrafos e alíneas na íntegra, abra o texto oficial no Planalto (também no rodapé desta página).
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Procuradorias e AGU? Veja a trilha de Procuradoria
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo