Art. 13

Questão de exemplo

Com base no texto oficial do artigo, os Estados Partes devem assegurar às pessoas com deficiência o acesso à justiça em igualdade de condições com as demais pessoas, inclusive mediante:

1. A) a provisão de adaptações processuais adequadas à idade, a fim de facilitar a participação direta ou indireta da pessoa com deficiência em todos os procedimentos jurídicos.
2. B) a isenção total de custas e taxas judiciais para todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua situação econômica.
3. a nomeação obrigatória de um curador especial para representar a pessoa com deficiência em todo ato processual.
4. D) a prioridade absoluta de tramitação de processos que envolvam pessoas com deficiência, sobre qualquer outro feito.
5. a criação de tribunais especializados exclusivos para pessoas com deficiência.