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Art. 41 — Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) — Decreto nº 6.949
Depositário O Secretário-Geral das Nações Unidas será o depositário da presente Convenção.
Art. 41
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU) — Decreto nº 6.949
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