Art. 1
A alínea "b" do inciso XVI do caput do da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "
Art. 1, inciso XVI
b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza; "
Art. 1
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 138
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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
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