Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 19, inciso V — Estatuto da Pessoa com Deficiência
serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde.
Art. 19, inciso V
Estatuto da Pessoa com Deficiência
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo