Art. 45
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Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
Art. 45, inciso I
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encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
Art. 45, inciso II
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orientação, apoio e acompanhamento temporários;
Art. 45, inciso III
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requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
Art. 45, inciso IV
Redação dada pela Lei nº 14.423/2022
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inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;
Art. 45, inciso V
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abrigo em entidade;
Art. 45, inciso VI
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abrigo temporário.