Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 49 — Estatuto da Pessoa Idosa
As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:
Art. 49
Estatuto da Pessoa Idosa
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo