Art. 40
Grifarselecione o texto para grifar
São titulares do Patrimônio Indígena:
Art. 40, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
a população indígena do País, no tocante a bens ou rendas pertencentes ou destinadas aos silvícolas, sem discriminação de pessoas ou grupos tribais;
Art. 40, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
o grupo tribal ou comunidade indígena determinada, quanto à posse e usufruto das terras por ele exclusivamente ocupadas, ou a ele reservadas;
Art. 40, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
a comunidade indígena ou grupo tribal nomeado no título aquisitivo da propriedade, em relação aos respectivos imóveis ou móveis.