Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 6, inciso IV

FGTS

Redação dada pela Lei nº 13.932/2019

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
acompanhar a execução dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana previstos no orçamento do FGTS e implementados pela CEF, no papel de agente operador;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados