Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 20, inciso XIV — Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
as características dos bens reversíveis, incluindo as condições em que se encontram aqueles já existentes;
Art. 20, inciso XIV
Gestao de Florestas Publicas - Lei n 11.284/2006
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo