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Art. 4, § 2º — Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Lei n 4.502/1964
Excluem-se do disposto no inciso II os estabelecimentos que operem exclusivamente na venda a varejo.
Art. 4, § 2º
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Lei n 4.502/1964
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