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Art. 34, § 4º — Incorporacoes Imobiliarias e Condominio - Lei n 4.591/1964
A desistência da incorporação será denunciada, por escrito, ao Registro de Imóveis ... ... e comunicada, por escrito, a cada um dos adquirentes ou candidatos à aquisição, sob pena de responsabilidade civil e criminal do incorporador.