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Art. 58, inciso II — Incorporacoes Imobiliarias e Condominio - Lei n 4.591/1964
tôdas as contribuições dos condôminos para qualquer fim relacionado com a construção serão depositadas em contas abertas em nome do condomínio dos contratantes em estabelecimentos bancários, as quais, serão movimentadas pela forma que fôr fixada no contrato.