Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 17, § 2º — Lei da Propriedade Industrial — Lei nº 9.279
O pedido anterior ainda pendente será considerado definitivamente arquivado.
Art. 17, § 2º
Lei da Propriedade Industrial — Lei nº 9.279
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo