Art. 29
O pedido de patente retirado ou abandonado será obrigatoriamente publicado.
Art. 29, § 1º
O pedido de retirada deverá ser apresentado em até 16 (dezesseis) meses, contados da data do depósito ou da prioridade mais antiga.
Art. 29, § 2º
A retirada de um depósito anterior sem produção de qualquer efeito dará prioridade ao depósito imediatamente posterior.