Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 59, inciso II — Lei da Propriedade Industrial — Lei nº 9.279
de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou a patente; e
Art. 59, inciso II
Lei da Propriedade Industrial — Lei nº 9.279
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo