Art. 78
Grifarselecione o texto para grifar
A patente extingue-se:
Art. 78, inciso I
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pela expiração do prazo de vigência;
Art. 78, inciso II
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pela renúncia de seu titular, ressalvado o direito de terceiros;
Art. 78, inciso III
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pela caducidade;
Art. 78, inciso IV
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pela falta de pagamento da retribuição anual, nos prazos previstos no § 2º do art. 84 e no art. 87; e
Art. 78, inciso V
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pela inobservância do disposto no art. 217.
Art. 78, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Extinta a patente, o seu objeto cai em domínio público.