Art. 92
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O Tribunal Superior Eleitoral, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que:
Art. 92, inciso I
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o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento superior ao do ano anterior;
Art. 92, inciso II
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o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a setenta anos do território daquele Município;
Art. 92, inciso III
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o eleitorado for superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.