Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 21 — Lei das Organizações Sociais
São extintos o Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, integrante da estrutura do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, e a Fundação Roquette Pinto, entidade vinculada à Presidência da República.