Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 15-B, inciso III — Lei das OSCIPs
extrato da execução física e financeira;
Art. 15-B, inciso III
Lei das OSCIPs
Incluído pela Lei nº 13.019/2014
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo