Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 2, inciso VIII — Lei das OSCIPs
as escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
Art. 2, inciso VIII
Lei das OSCIPs
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo