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Art. 100, inciso I — Lei das Sociedades por Ações
o livro de Registro de Ações Nominativas, para inscrição, anotação ou averbação : a) do nome do acionista e do número das suas ações; b) das entradas ou prestações de capital realizado; c) das conversões de ações, de uma em outra forma, espécie ou classe; c) das conversões de ações, de uma em outra espécie ou classe; d) do resgate, reembolso e amortização das ações, ou de sua aquisição pela companhia; e) das mutações operadas pela alienação ou transferência de ações; f) do penhor, usufruto, fide