Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 16, inciso II — Lei das Sociedades por Ações
exigência de nacionalidade brasileira do acionista; ou
Art. 16, inciso II
Lei das Sociedades por Ações
Redação dada pela Lei nº 9.457/1997
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para OAB 1ª fase? Veja a trilha de OAB
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo