Art. 22
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O estatuto determinará a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.
Art. 22, § único
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As ações ordinárias da companhia aberta e ao menos uma das classes de ações ordinárias da companhia fechada, quando tiverem a forma ao portador, serão obrigatoriamente conversíveis, à vontade do acionista, em nominativas endossáveis.