Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 297, inciso IV — Lei das Sociedades por Ações
as condições estatutárias de participação serão transcritas nos certificados das ações da companhia.
Art. 297, inciso IV
Lei das Sociedades por Ações
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para OAB 1ª fase? Veja a trilha de OAB
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo